Parcelamento Irregular no Gama: DF Legal Combate Tentativa na Ponte Alta

Esta foi a quarta operação da DF Legal na região em apenas duas semanas. Apesar da rapidez dos grileiros na tentativa de parcelar o terreno, a pasta tem conseguido identificar e coibir as ações ainda na fase inicial, impedindo a consolidação das ocupações irregulares. O trabalho de investigação da Delegacia de Combate à Ocupação Irregular do Solo e aos Crimes contra a Ordem Urbanística e o Meio Ambiente (Dema/Cepema) tem sido fundamental para identificar e responsabilizar os responsáveis pelas ações ilegais.

Diante das recorrentes tentativas de parcelamento irregular na área, que se encontra fora da Área de Relevante Interesse Específico (Arie), a DF Legal buscará a criação de uma força-tarefa conjunta com a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri) e a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR). O objetivo é intensificar as ações de fiscalização e coibir novos casos de parcelamento irregular na região.

Documento Falso Apresentado

Durante a operação, a equipe de fiscalização da DF Legal se deparou com a apresentação de um documento falso que reconhecia a posse da área pública. Esta é a quinta vez que a pasta recebe um documento dessa natureza, utilizado na tentativa de dar legitimidade à ocupação irregular.

Nas outras ocasiões, os documentos falsos foram utilizados para tentar justificar ocupações em becos de Ceilândia. O Governo do Distrito Federal utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para todos os seus processos, o que dificulta a falsificação de documentos e contribui para o combate à ocupação irregular do solo.

A Polícia Civil do Distrito Federal será oficiada para periciar o documento apreendido e instaurar um inquérito policial. A DF Legal segue atuante na região da Ponte Alta e em todo o Distrito Federal, combatendo o parcelamento irregular do solo e garantindo o cumprimento da lei.

Ações da DF Legal contra o Parcelamento Irregular:

• Desarticulação de cercamentos e estruturas irregulares: A DF Legal remove fisicamente as estruturas erguidas pelos grileiros, impedindo a consolidação das ocupações.
• Investigação e responsabilização dos envolvidos: A pasta trabalha em conjunto com a Polícia Civil para identificar e responsabilizar os responsáveis pelas ações ilegais.
• Criação de força-tarefa: A DF Legal busca a criação de uma força-tarefa com outras secretarias para intensificar as ações de fiscalização e coibir novos casos de parcelamento irregular.
• Combate ao uso de documentos falsos: A DF Legal está atenta à utilização de documentos falsos para tentar legitimar ocupações irregulares e trabalha em conjunto com órgãos de segurança para coibir essa prática.

A DF Legal reitera seu compromisso com o combate ao parcelamento irregular do solo em todo o Distrito Federal, garantindo o cumprimento da lei e a proteção do meio ambiente.